OAB-PE aciona CNJ contra diminuição de expediente do TJPE

Desde 2 de maio, os tribunais estão atendendo ao público por apenas seis horas diárias, das 8h às 14h.

Renato Nascimento

07 de maio de 2024 às 10:07

Sede da OAB-PE e do TJPE. Sede da OAB-PE e do TJPE.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revisse a mudança nos horários de atendimento dos tribunais de primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Desde a terça-feira, 2 de maio, os tribunais estão atendendo ao público por apenas seis horas diárias.

O novo expediente vai das 8h às 14h, em vez das 8h às 17h como antes, devido à Resolução 532/2024.

Essa mudança afeta toda a região metropolitana do Recife, seguindo uma medida que já estava em vigor no interior do estado.

O TJPE defende que o acesso ao judiciário não é restrito, pois o sistema eletrônico permite acesso 24 horas por dia.

O QUE ALEGA A OAB-PE?

A OAB-PE alega que essa redução prejudica os advogados e o direito de defesa dos cidadãos.

A Ordem destaca, especialmente, em casos urgentes, pois dificulta o acesso aos processos e aos juízes.

Além disso, reclama da dificuldade de comunicação nos plantões judiciários nos fins de semana e feriados.

Esse outro ponto questionado pela OAB é porque o único meio de contato fornecido pelo TJPE é o e-mail institucional.

A OAB-PE solicitou ao CNJ que os telefones das unidades judiciárias de plantão fossem divulgados, incluindo a possibilidade de comunicação via WhatsApp.

Anteriormente, a entidade havia proposto a criação de plantões nos dias úteis após o expediente para casos urgentes.

RESPOSTA DO TJPE

Procurados pelo site G1, o TJPE afirmou que o novo horário não prejudica o serviço.

Ainda na nota, foi destacadoque o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite atividades 24 horas por dia.

Além disso, o TJ disse ter estabelecido um balcão virtual para casos urgentes nos dias úteis após o expediente.

Nesse caso, o diretor do Foro fica responsável em lidar com questões emergenciais conforme necessário.

"O maior tempo de presença física se justificava quando os processos eram físicos. Agora são todos eletrônicos. Além disso, na última quinta-feira (2), foi publicada a Instrução Normativa Conjunta 5/2024, que instituiu o balcão virtual para o atendimento de casos de natureza urgentíssima dirigidos às unidades e órgãos de 1° Grau de Jurisdição da Capital, nos dias úteis, após o encerramento do expediente. Ademais, nosso Código Estadual de Procedimentos estipula que, além disso, o diretor do Foro poderá assumir a análise de questões emergenciais, caso necessário", diz o texto enviado pelo TJPE.

O Tribunal da Justiça também ressaltou que apenas solicitações que necessitem de ação imediata serão consideradas como urgentes e tratadas no mesmo dia.

Além disso, destacou que o novo horário de funcionamento, das 8h às 14h, está em vigor há aproximadamente um ano em outras áreas do estado, sem problemas relatados.

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