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Além dele, o deputado Bruno Engler (PL), Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL) de tornaram réus. A decisão, assinada na sexta-feira, 25 de julho, pelo juiz Marcos Antônio da Silva, abre um processo penal contra os parlamentares.
26 de julho de 2025 às 13:58 - Atualizado às 14:14
Nikolas Ferreira. Foto: Reprodução/Redes Sociais.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra os deputados Nikolas Ferreira (PL), Bruno Engler (PL), Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL), transformando os quatro em réus por suposta campanha de desinformação durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, em Belo Horizonte.
A decisão, assinada na sexta-feira, 25 de julho, pelo juiz Marcos Antônio da Silva, abre um processo penal contra os parlamentares. O Ministério Público apontou que o grupo promoveu uma estratégia coordenada para prejudicar a imagem do ex-prefeito Fuad Noman (PSD), candidato à reeleição na época. Entre as ações atribuídas aos réus, estão publicações nas redes sociais com informações falsas sobre o conteúdo do livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.
Com o acolhimento da denúncia, os parlamentares se tornam oficialmente réus. Isso indica que a Justiça encontrou indícios suficientes para dar continuidade ao processo. Caso haja condenação por um órgão colegiado, como o próprio TRE-MG, os envolvidos poderão ser declarados inelegíveis, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.
A denúncia ainda solicita que, em caso de condenação definitiva, os direitos políticos dos quatro sejam suspensos. Essa medida impediria que os réus votem ou disputem cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.
Segundo o Ministério Público, Nikolas Ferreira, Bruno Engler, Delegada Sheila e Coronel Cláudia compartilharam conteúdos falsos sobre o livro “Cobiça”, escrito por Fuad Noman antes de sua candidatura. Um trecho da obra, no qual uma personagem relata abuso sexual na infância, foi retirado de contexto e usado como argumento para sugerir que o ex-prefeito endossava esse tipo de crime.
Além disso, os parlamentares teriam divulgado acusações sem fundamento sobre a exposição de crianças a conteúdos impróprios durante um evento cultural promovido pela prefeitura, o Festival de Quadrinhos de Belo Horizonte.
A denúncia classifica os ataques como parte de uma campanha sistemática de desinformação. O objetivo, de acordo com o Ministério Público, foi influenciar negativamente a imagem de Fuad Noman para favorecer a candidatura de Bruno Engler, que disputou a prefeitura com o apoio do PL.
A participação de Nikolas Ferreira foi considerada central devido ao grande alcance de suas redes sociais. O MP afirma que o deputado federal “produziu e disseminou conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.
Já Delegada Sheila e Coronel Cláudia teriam contribuído com o compartilhamento das publicações em seus perfis. Coronel Cláudia integrava a chapa de Engler como candidata a vice-prefeita.
Na representação criminal, o Ministério Público pediu que, em caso de condenação, os réus sejam obrigados a pagar indenização por danos morais. O valor, no entanto, não será direcionado à família de Fuad Noman, que preferiu não receber compensação. A quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz responsável pelo caso.
Nikolas Ferreira e Delegada Sheila não responderam aos contatos feito pelo G1. Já Bruno Engler e Coronel Cláudia informaram que irão se manifestar apenas nos autos do processo.
Fuad Noman faleceu em março de 2025, meses após a eleição, e estava à frente da prefeitura de Belo Horizonte no momento em que ocorreram os ataques.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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