25/08/2026 - 12:17
Rádio Portal
25/08/2026 - 12:17
Rádio Portal
O magistrado entendeu que o encontro descumpriu regras do Estatuto Nacional do partido, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação.
21 de agosto de 2025 às 13:00 - Atualizado às 13:04
Débora Almeida e Diego Moraes Fotos: Portal de Prefeitura e Divulgação
A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira, 18 de agosto.
A decisão atende a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro. Com a decisão fica comprovada a ilegalidade da instalação da CPI onde o deputado Diego Moraes não teve sua entrada no PSDB oficializada, a liderança do partido não poderia ser alterada e nem a retirada da legenda da base do governo de Pernambuco.
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação.
Outro ponto considerado irregular foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.
Segundo a decisão, “todos os termos deliberados na Ata da Reunião [...] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”.
O magistrado também destacou que a escolha do líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não cabe a órgão partidário, mas sim ao próprio Parlamento.
Efeitos imediatos da decisão:
1
12:17, 25 Ago
28
°c
Fonte: OpenWeather
Pessoas que estavam na região teriam percebido a situação e contido o suspeito até a chegada dos policiais militares.
Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
mais notícias
+
