18/04/2026 - 01:17
Rádio Portal
18/04/2026 - 01:17
Rádio Portal
O magistrado entendeu que o encontro descumpriu regras do Estatuto Nacional do partido, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação.
21 de agosto de 2025 às 13:00 - Atualizado às 13:04
Débora Almeida e Diego Moraes Fotos: Portal de Prefeitura e Divulgação
A Justiça de Pernambuco declarou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira, 18 de agosto.
A decisão atende a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro. Com a decisão fica comprovada a ilegalidade da instalação da CPI onde o deputado Diego Moraes não teve sua entrada no PSDB oficializada, a liderança do partido não poderia ser alterada e nem a retirada da legenda da base do governo de Pernambuco.
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação.
Outro ponto considerado irregular foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.
Segundo a decisão, “todos os termos deliberados na Ata da Reunião [...] estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”.
O magistrado também destacou que a escolha do líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não cabe a órgão partidário, mas sim ao próprio Parlamento.
Efeitos imediatos da decisão:
2
3
4
01:17, 18 Abr
26
°c
Fonte: OpenWeather
De acordo com o MPPE, um terreno público teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada a empresário aliado do ex-gestor municipal, que nega irregularidades.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
O ex-presidente pedia a exclusão do conteúdo no prazo de 24 horas, abstenção de novas publicações de teor semelhante e retratação pública do deputado.
mais notícias
+
