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Além da alegação dessa possível irregularidade, o mandado de segurança também aponta a ausência do prazo regimental mínimo para convocação da assembleia.
19 de agosto de 2025 às 14:06
Débora Almeida pede anulação da reunião que marcou entrada de Diogo Moraes no PSDB. Foto: Divulgação
A deputada estadual Débora Almeida ingressou com mandado de segurança no Poder Judiciário para anular a reunião realizada pela Comissão de Intervenção do PSDB na segunda-feira, 18 de agosto.
No encontro, a parlamentar, mais votada do partido nas últimas eleições, disse que foi comunicada, de forma unilateral, da sua destituição da liderança da legenda e da entrada do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) no PSDB.
Relata ainda que o parlamentar, contudo, teve seu voto computado mesmo sem estar presente na reunião.
Além da alegação dessa possível irregularidade, o mandado de segurança também aponta a ausência do prazo regimental mínimo para convocação da reunião, já que a convocação ocorreu na sexta-feira anterior, às 22h, quando o estatuto prevê antecedência mínima de dez dias.
O documento esclarece ainda que, de acordo com o Estatuto do PSDB, apenas filiados com no mínimo seis meses de filiação podem votar e ser votados, prazo reduzido para 30 dias apenas nos casos de titulares de mandato eletivo, requisito que não teria sido cumprido por Diogo Moraes.
A deputada Débora Almeidafoi sorteada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para relatar o novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,7 bilhão, encaminhado pela governadora Raquel Lyra ao Legislativo.
A escolha foi celebrada entre os aliados do governo, que veem na nomeação um sinal positivo para a tramitação do projeto.
O clima contrasta com o andamento de outro empréstimo, de R$ 1,5 bilhão, relatado pelo deputado de oposição Waldemar Borges (PSB).
Essa proposta está há mais de quatro meses em análise e, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alberto Feitosa, só terá seu parecer apresentado nesta quarta-feira, para votação prevista no próximo dia 19.
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Presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, afirmou que fluxo de dados acima do normal provocou atraso de cerca de uma hora.
A eleição presidencial é decidida em segundo turno quando nenhum candidato obtém mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
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