FUNDEB: Justiça manda prefeita de SERRA TALHADA suspender uso INDEVIDO dos recursos

A 18ª Vara Federal de Pernambuco emitiu uma tutela de urgência que proíbe a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, de usar recursos do Fundeb e do Salário Educação na compra de merendas e combustível para o transporte escolar. O descumprimento acarretará uma multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva baseou sua decisão em provas de que cerca de R$ 9 milhões foram usados de forma irregular para pagar dívidas da prefeitura com fornecedores de merenda e combustível, em um período de suposta "crise orçamentária".

O Ministério Público Federal também deu um parecer favorável à concessão da tutela.

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento para custeio de combustível e merendas, mas negou que houvesse irregularidades. Confira:

“A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a Justiça recomenda ajuste.

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Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

Risco de perder o Fundeb

Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 5 de agosto, foram identificados 173 entes federativos estaduais e municipais que correm risco de não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.

Segundo a pesquisa, essas gestões ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Caso não adotem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, o benefício será cortado.

A lista dos entes federativos que estão com documentação pendentes pode ser conferida neste link.