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Antonio Carlos Camilo Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da PF, que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS.
22 de maio de 2025 às 16:13 - Atualizado às 16:23
Careca do INSS Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como Careca do INSS.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida no último domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo investigado contra os proprietários de um site de notícias do DF.
Segundo a defesa de Antunes, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Além disso, os advogados alegaram que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a matéria jornalística somente veiculou informações públicas sobre a investigação e não imputou crimes ao investigado.
"As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", decidiu o juiz.
Na terça-feira (20), a PF apreendeu cinco carros de luxo pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes.
Os agentes federais apreenderam um Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911).
Segundo a PF, somados, os veículos valem cerca de R$ 3,28 milhões. Eles podem ter sido adquiridos “com recursos oriundos da fraude aos aposentados”.
O empresário doou R$ 1 para a campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Segundo a CNN, a informação consta no site do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o nome e o CPF são os mesmos que constam no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Sem Desconto. A doação foi feita no dia 12 de setembro de 2022, antes do primeiro turno.
O “Careca do INSS” foi alvo de busca e apreensão e aparece no relatório da PF como detentor de diversas procurações para atuar em nome de entidades que cobram os descontos associativos não-autorizados por aposentados e pensionistas.
Os investigadores listam um rol de 22 empresas das quais ele seria sócio, sendo que “várias de suas empresas estão envolvidas e são utilizadas” na fraude do INSS, segundo o documento.
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A magistrada fundamentou sua análise no direito à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como nas políticas públicas já existentes no âmbito do SUS.
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Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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