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Pedido apresentado ao Tribunal de Contas questiona novas contratações para a Secretaria de Articulação Política e Social da Prefeitura.
11 de agosto de 2026 às 17:11 - Atualizado às 17:23
Sede da Prefeitura do Recife Foto: Portal de Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu um pedido de medida cautelar para suspender a contratação de 220 novos terceirizados para a Secretaria de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife. O processo tem como relator o conselheiro Rodrigo Novaes, responsável pela análise das contas da secretaria em 2026.
O pedido foi apresentado na segunda-feira (10) pelo jornalista e economista Manoel Medeiros e solicita que a Corte de Contas avalie a regularidade das novas contratações e os atos administrativos relacionados à ampliação do quadro terceirizado da pasta.
De acordo com as informações apresentadas ao TCE-PE, as 220 novas vagas estão distribuídas da seguinte forma:
O custo informado para os novos contratos é de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês.
O processo também questiona a suplementação orçamentária realizada pela Prefeitura do Recife para viabilizar os novos contratos.
Segundo o pedido encaminhado ao Tribunal de Contas, um decreto municipal assinado em 5 de agosto autorizou o remanejamento de R$ 15,1 milhões para a Secretaria de Articulação Política e Social.
Conforme a documentação apresentada, os recursos foram direcionados para despesas relacionadas à contratação de mão de obra terceirizada.
O requerimento solicita que o TCE-PE examine a origem dos recursos e a justificativa apresentada para o remanejamento orçamentário.
Outro ponto apresentado no processo é a existência de um contrato em execução com 518 postos terceirizados destinados a atividades administrativas na Secretaria de Articulação Política e Social.
Com a inclusão dos 220 novos postos, o número de terceirizados vinculados aos contratos mencionados no pedido pode chegar a 738 vagas. O documento também faz referência a outros postos e contratos existentes na estrutura da secretaria.
O requerimento solicita que sejam analisados os estudos técnicos utilizados para justificar a ampliação do número de trabalhadores terceirizados e a necessidade dos novos postos.
O processo será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O pedido de cautelar busca a suspensão dos 220 novos postos até que sejam avaliadas as questões apresentadas ao órgão de controle.
Entre os pontos levantados estão a justificativa para ampliação do quadro, a utilização dos recursos orçamentários e as condições dos contratos envolvidos.
O pedido também solicita diligências para verificar a situação financeira das empresas contratadas e outros aspectos relacionados à execução dos contratos.
Até o momento, a apresentação do pedido de cautelar não significa que o TCE-PE tenha reconhecido irregularidades nas contratações. A eventual suspensão dos contratos e a existência ou não de problemas administrativos dependerão da análise do processo pelo Tribunal.
O relator deverá avaliar os argumentos apresentados e os documentos que integram o processo antes de decidir sobre a medida solicitada.
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