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Bolsonaro corre risco de ser preso por causa de leis que sancionou quando era presidente

A acusação da PGR também envolve militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Ricardo Lélis

08 de março de 2025 às 15:45   - Atualizado às 15:45

Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Dois crimes atribuídos a Bolsonaro estão em lei foram sancionados por ele mesmo enquanto ocupava o cargo de Presidente da República, em 2021. Eles são:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando alguém tenta, por meio de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
  • Golpe de Estado: tentativa de derrubar um governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. A pena prevista é de 4 a 12 anos de prisão.

A PGR também apontou que Bolsonaro teria cometido o crime de organização criminosa, previsto na legislação penal para casos em que quatro ou mais pessoas atuam de forma estruturada para obter vantagens ilícitas. A pena para esse delito varia de 3 a 8 anos de reclusão.

Vetos de Bolsonaro

Na época da sanção, Bolsonaro vetou alguns trechos da norma, incluindo:

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O crime de comunicação enganosa em massa, popularmente conhecido como propagação de fake news.

A medida previa punição de 1 a 5 anos para quem disseminasse informações falsas capazes de comprometer o processo eleitoral.

Um capítulo sobre crimes contra a cidadania, como o atentado ao direito de manifestação.

O aumento de pena para crimes cometidos por militares e funcionários públicos.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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