Justiça do EUA emite nova citação contra Moraes após pedido da Trump Media

Processo menciona censura e liberdade de expressão

A Trump Media e a Rumble argumentam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura o direito à liberdade de expressão. As companhias citam a remoção de contas de influenciadores de direita no Brasil como exemplo de supostas ações que teriam ultrapassado os limites legais e violado princípios constitucionais americanos.

O processo ainda destaca que, ao ordenar a retirada de perfis e conteúdos das plataformas, Moraes teria causado danos à imagem e às receitas das empresas. Ambas pedem que as ordens do ministro sejam consideradas inexequíveis em território norte-americano.

Ação pede indenização e responsabilização pessoal

No início de junho, as empresas apresentaram um aditamento ao processo, acrescentando novos pedidos. Entre eles, solicitam uma indenização por prejuízos financeiros e à reputação, além da responsabilização pessoal do ministro brasileiro pelas decisões tomadas no exercício do cargo.

As companhias alegam que as ações de Moraes afetaram diretamente seus negócios no Brasil. Segundo elas, as ordens judiciais resultaram na perda de usuários, redução no engajamento e impactos negativos nas oportunidades comerciais.

Prazo para resposta é de 21 dias

A Justiça americana determinou que Alexandre de Moraes tem um prazo de 21 dias, contados a partir da notificação, para responder à ação ou apresentar uma petição formal de contestação. Caso o ministro não se manifeste dentro do período estipulado, o tribunal poderá declará-lo em revelia. Isso significa que o processo poderá seguir adiante apenas com base nas alegações feitas pelas empresas.

Empresas também citam investigação contra Eduardo Bolsonaro

Na petição mais recente, as empresas mencionam o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que classificam como “abuso de autoridade”. O parlamentar é investigado por supostamente articular sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal.

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e Eduardo Bolsonaro passou a ser alvo formal do inquérito conduzido pelo STF. Para as empresas, esse caso reforça a narrativa de que o ministro teria atuado além de suas atribuições legais.

Trump Media e Rumble querem decisão com validade nos EUA

O pedido das empresas inclui a solicitação de que a Justiça americana declare que as decisões de Moraes não devem valer dentro dos Estados Unidos. Para Trump Media e Rumble, as medidas judiciais determinadas pelo ministro no Brasil são incompatíveis com os direitos constitucionais garantidos a empresas e usuários nos EUA.

As companhias esperam que a Justiça reconheça os supostos danos e estabeleça reparações financeiras, além de proibir futuras ordens semelhantes com efeitos sobre seus serviços nos Estados Unidos. O processo segue em tramitação na corte federal da Flórida.