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A decisão de Moraes, tomada nesta terça-feira, 17 de junho, atende a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
17 de junho de 2025 às 16:57 - Atualizado às 16:59
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil informe, em até 48 horas, os dados de quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão, tomada nesta terça-feira, 17 de junho, atende a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa de Torres solicitou a informação com o argumento de que é necessário realizar uma perícia para verificar se a versão da minuta encontrada na casa do ex-ministro é a mesma que circula em plataformas online. Segundo os advogados, essa comparação técnica pode ajudar a esclarecer se ele teve ou não qualquer relação direta com o documento.
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, argumentou a defesa no pedido aceito por Moraes. O documento faz parte dos requerimentos complementares que os réus do chamado núcleo crucial da ação penal deveriam apresentar até a última segunda-feira (16).
Além da solicitação de dados ao Google, a defesa de Anderson Torres também pediu a realização de uma perícia audiovisual. O objetivo é comparar trechos do relatório da Polícia Federal com uma live feita por Torres em 29 de julho de 2021. Na ocasião, ele apresentou supostas falhas no sistema das urnas eletrônicas. Os advogados querem que o material seja analisado para avaliar se há distorções ou incoerências na forma como as provas foram interpretadas.
Outros pedidos também foram deferidos por Alexandre de Moraes. O ministro autorizou duas acareações: uma entre Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e outra entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e o general Braga Netto. A acareação é um procedimento em que as partes são colocadas frente a frente para esclarecer divergências nos depoimentos prestados.
O ministro ainda acolheu a solicitação do almirante Almir Garnier, ex-chefe da Marinha, para que o Comando de Operações Navais da Marinha informe, em até 48 horas, a data exata da realização da Operação Formosa 2021. A operação militar é um dos eventos citados em depoimentos relacionados à tentativa de golpe.
Por outro lado, Moraes rejeitou pedidos de prorrogação de prazo para análise de mídias presentes nos autos, feitos pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto. Também negou a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada de Mauro Cid e para ter acesso às provas reunidas em outros processos. Outro pedido rejeitado foi o da defesa de Braga Netto para suspender a ação penal.
As decisões fazem parte das diligências complementares no processo que apura a suposta articulação golpista envolvendo ex-integrantes do governo Bolsonaro. As medidas visam esclarecer pontos pendentes da investigação e dar prosseguimento à tramitação da ação penal no STF.
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