Hugo Motta. Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou associar a votação unânime do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) às manifestações recentes contra pautas do Congresso. O parlamentar destacou que foi cumprido o calendário que estava pré-acertado no início da tramitação.
"O que pesou, penso eu, para que a votação unânime fosse unânime no plenário da Casa foi o senso de responsabilidade de cada parlamentar, de votar a favor daquilo que é importante para a população brasileira", disse Motta, sem citar projetos criticados nas ruas, como a PEC da Blindagem, recém-aprovada pelos deputados e derrubada pelo Senado, após a repercussão negativa.
Em seguida, Motta também fez referência ao trabalho do relator Arthur Lira (PP-AL), seu antecessor na presidência da Câmara.
"Tivemos a votação de um tema abrangente e complexo como esse sem ter um destaque apresentado. A votação se deu apenas no texto do relator, que teve a habilidade de construir, com os demais líderes, aquilo que representou a redação final", afirmou
O relator afirmou que os destaques tinham "vício de iniciativa" na questão orçamentário-financeira. Lira disse que não pode haver descompasso entre renúncia de receita e compensação. Segundo o deputado, "todo mundo viu" que o texto construído na Comissão Especial, que também esteve sob sua relatoria, foi o possível.
Estadão Conteúdo
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Ele foi promotor de Justiça por 24 anos e procurador-geral de Justiça de Alagoas por duas vezes, de acordo com a biografia em seu site.
A iniciativa também prevê acompanhamento especializado pela rede municipal de saúde para os beneficiários que atenderem aos critérios.
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