Senado aprova medida que garante conta de luz grátis para 4,5 milhões de famílias. Foto: Neoenergia/Divulgação
O Senado Federal aprovou no último dia 17 de setembro a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante a gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes, segue agora para sanção presidencial na forma de projeto de lei de conversão (PLV 4/2025).
Esta medida representa uma mudança significativa no programa Tarifa Social, que até então oferecia descontos parciais que variavam entre 10% e 65% para consumidores que gastavam até 220 kWh por mês. Agora, a conta de luz passará a ser integralmente isenta para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que consumam até 80 kWh mensais.
Além dos beneficiários do CadÚnico, a gratuidade será estendida a grupos específicos como idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades quilombolas, indígenas e famílias atendidas por sistemas isolados na região Norte. Também serão contempladas aquelas famílias que possuem membros dependentes de equipamentos médicos elétricos.
A medida terá início em janeiro de 2026 e prevê ainda a extensão da isenção para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo até 120 kWh por mês, válido para uma unidade consumidora por família.
O custo estimado para o governo com a ampliação da Tarifa Social será de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, custeados pela CDE, um mecanismo que reúne recursos provenientes de encargos setoriais e repassa parte dos custos para todos os consumidores de energia no país.
O alcance da medida é amplo: até 115 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas direta ou indiretamente com a gratuidade ou os descontos na conta de luz, tornando-se uma das políticas mais impactantes para a redução do custo da energia elétrica para parte significativa da população brasileira.
A gratuidade da conta de luz representa um alívio para famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o peso das despesas domésticas básicas. O benefício também contribui para a inclusão de grupos tradicionalmente marginalizados, como as comunidades quilombolas e indígenas, fomentando a justiça social no acesso à energia.
Estas medidas buscam garantir que a energia elétrica, essencial para saúde, educação e qualidade de vida, esteja ao alcance dos mais necessitados.
A aprovação no Senado, que ocorreu no último dia de vigência da Medida Provisória, reforça o compromisso do Congresso com políticas sociais emergenciais que dialogam com as necessidades da população em um contexto econômico desafiador para muitos brasileiros.
2
3
02:50, 16 Nov
28
°c
Fonte: OpenWeather
A data, marcada por fantasias, criaturas assustadoras e referências ao universo do medo, é o momento ideal para preparar a pipoca e escolher um bom filme temático para assistir em casa, sozinho ou com os amigos.
Estudantes universitários elegíveis poderão acessar planos de inteligência artificial do Google sem pagar por 12 meses.
Formação EAD tem 200 horas, oferece certificado e é voltada a profissionais que atuam na Educação Infantil e nos anos iniciais.
mais notícias
+