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O Ministério da Educação (MEC) tem prazo até 31 de janeiro para oficializar o reajuste, mas a divulgação ocorre sob forte pressão política e técnica.
08 de janeiro de 2026 às 09:51 - Atualizado às 09:52
Professora da educação básica em sala de aula. Foto: Ana Marina Coutinho/Coordcom/UFRJ. Arte: Portal de Prefeitura
O piso salarial nacional dos professores da educação básica deve ter um reajuste praticamente simbólico em 2026. Pelos cálculos previstos atualmente em lei, o aumento estimado é de apenas 0,37%, o que representa R$ 18,10 a mais no valor mensal pago aos profissionais do magistério.
O percentual projetado reacendeu o debate entre União, estados, municípios e entidades representativas da categoria, que consideram o reajuste insuficiente e incapaz de recompor as perdas inflacionárias. A estimativa do Banco Central aponta que a inflação oficial, medida pelo IPCA, deve encerrar 2025 em 4,4%, o que, na prática, significaria perda real do poder de compra caso o índice de 0,37% seja confirmado.
O Ministério da Educação (MEC) tem prazo até 31 de janeiro para oficializar o reajuste, mas a divulgação ocorre sob forte pressão política e técnica. O cálculo do piso segue critérios definidos pela Lei do Magistério, de 2008, que vincula o reajuste, entre outros fatores, ao crescimento do valor anual por aluno do Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica.
Especialistas e sindicatos apontam que alterações feitas no Fundeb em 2020 impactaram diretamente a fórmula, reduzindo o efeito do crescimento do fundo sobre o piso salarial. Além disso, a queda no número de matrículas na educação básica passou a puxar os percentuais para baixo. Prefeituras argumentam que há um “vácuo legislativo”, já que a legislação não foi atualizada para acompanhar o novo modelo de financiamento.
A baixa projeção para 2026 contrasta com reajustes recentes. Em 2022, o piso teve aumento de 33,2%, enquanto em 2024 a correção foi de 6,7%. Apesar das variações, o Governo Federal não define o percentual, apenas divulga oficialmente o índice calculado com base na lei vigente.
Diante do cenário, o governo Lula estuda mudanças no modelo de cálculo. Um grupo de trabalho criado em 2023, com participação do MEC, Undime, Consed e CNTE, discute alternativas, mas não chegou a um consenso. Segundo a CNTE, o fórum não se reúne desde outubro, e uma reunião prevista para dezembro foi cancelada.
Entre as propostas em debate, a que reúne maior apoio prevê a vinculação do reajuste à média de crescimento do Fundeb somada à inflação medida pelo INPC, estimada em 4,7% para 2025. A divergência está no peso de cada indicador na fórmula final.
A CNTE defende um reajuste de 6,25% em 2026, o que elevaria o piso para R$ 5.172 e garantiria ganho real de 1,85% acima da inflação. Para o presidente da entidade, Heleno Araújo, o aumento de R$ 18,10 é insuficiente.
“É vergonhoso e não valoriza os professores”, afirma.
Além do impacto direto na remuneração, a definição do reajuste tem reflexos políticos. Secretários estaduais avaliam que a confirmação de um aumento tão baixo pode desgastar a imagem do presidente Lula, especialmente porque parte da população associa o índice diretamente ao Governo Federal, mesmo ele sendo determinado por lei. O MEC afirma que um projeto de lei com nova fórmula só será enviado ao Congresso quando houver consenso entre os entes envolvidos.
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