O Ministério da Fazenda informou que não há previsão para a regularização dos pagamentos. Segundo a pasta, o governo segue cobrando os valores por meio de negociações bilaterais e articulação em fóruns internacionais
Presidente da Venezuela, Brasil e Cuba. (Fotos: Divulgação)
Cuba e Venezuela acumulam dívidas de bilhões de reais com o Brasil, ao mesmo tempo em que o país retoma o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras no exterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que autoriza novos empréstimos do banco para a exportação de serviços de engenharia. A medida permite a volta de construtoras brasileiras a grandes projetos internacionais e reacende o debate sobre os riscos desse modelo.
Nesse tipo de operação, o BNDES financia serviços prestados por empresas brasileiras fora do país. Quando o governo contratante não cumpre o pagamento, o banco aciona um seguro, e o prejuízo é coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), mecanismo da União que busca o recurso no erário público.
A Venezuela concentra a maior parte da dívida já coberta pelo fundo, com mais de US$ 1,2 bilhão relacionados a obras como os metrôs de Caracas e Los Teques, além de projetos industriais.
Cuba acumula cerca de US$ 676 milhões em atraso, tendo como principal empreendimento financiado o Porto de Mariel. Para essa obra, foram aceitas como garantia receitas da indústria de charutos cubana, modelo posteriormente considerado frágil pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério da Fazenda informou que não há previsão para a regularização dos pagamentos. Segundo a pasta, o governo segue cobrando os valores por meio de negociações bilaterais e articulação em fóruns internacionais, com incidência de juros sobre os débitos.
A nova legislação estabelece mecanismos para reduzir o risco de inadimplência, como o aumento da transparência nas operações e a proibição de novos financiamentos a países que estejam com pagamentos em atraso.
Durante o auge da atuação internacional, empreiteiras brasileiras chegaram a representar cerca de 2,5% do mercado global de engenharia. Esse espaço foi reduzido após a interrupção dos financiamentos do BNDES no contexto da Operação Lava Jato. Ainda assim, as dívidas acumuladas por Cuba e Venezuela continuam impactando as contas públicas brasileiras e mais uma vez quem paga a conta é o contribuinte brasileiro..
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