14/02/2026 - 12:41
Rádio Portal
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Norma garante piso, plano de carreira, concurso público e aposentadoria especial para docentes da educação infantil.
A proposta busca reduzir a instabilidade provocada pelo modelo atual, que enfrenta questionamentos judiciais e dificuldades de planejamento orçamentário.
CNTE orienta sindicatos a lutarem pelo recebimento de anuênios, triênios e quinquênios.
Saída no Ministério da Justiça faz governo reavaliar tramitação da PEC da Segurança Pública e considerar adiar votação no Congresso.
Ministro da Educação diz que governo estuda Medida Provisória para garantir ganho real aos professores no próximo ano.
MEC prepara anúncio oficial do novo valor, com expectativa de ganho real e debates sobre a fórmula de cálculo do salário docente.
Atualmente, o piso nacional do magistério é definido com base na Lei do Piso e no modelo de cálculo do antigo Fundeb, que vincula o reajuste anual à variação do VAAF.
Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.
Reação negativa ao índice de 0,37% leva Planalto a preparar medida provisória para garantir aumento real aos docentes.
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