17/04/2026 - 13:20
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De acordo com fontes da gestão federal, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida no combate a crimes sexuais.
21 de janeiro de 2025 às 20:25 - Atualizado às 20:25
Presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert.
O governo do presidente Lula (PT) sinalizou que deverá vetar a proposta de castração química para pedófilos, incluída no pacote de segurança pública aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, caso o texto passe sem alterações no Senado Federal.
O projeto em questão prevê, entre outras medidas, a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A emenda que adiciona a castração química ao texto foi aprovada na Câmara por 267 votos a 85, mesmo com orientação contrária do governo. Partidos como PL, Novo e a bancada da Minoria apoiaram a medida.
De acordo com o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química no combate a crimes sexuais. Por isso, caso o Senado mantenha a proposta em sua forma atual, o Planalto deverá vetar a medida.
A votação da proposta integra um conjunto de oito projetos de lei que o Legislativo tem apresentado como resposta à PEC da Segurança Pública.
A versão inicial do texto, apresentada pelo governo, foi alvo de críticas de governadores, o que levou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a redigir uma segunda versão.
Esse novo texto está sob análise da Casa Civil e ainda não tem previsão para ser enviado ao Congresso Nacional.
A decisão final sobre o pacote de segurança e a polêmica em torno da castração química agora dependem do desenrolar das discussões no Senado Federal.
No dia 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.976/2020, que autoriza a castração química para pedófilos condenados.
Originalmente, o PL tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ampliou a proposta, incluindo a castração química como medida adicional.
A emenda de Salles propôs que a castração química fosse realizada com o uso de medicamentos inibidores da libido, supervisionados por profissionais de saúde e regulamentados pelo Ministério da Saúde.
A votação sobre a castração química dividiu os parlamentares de Pernambuco, com alguns favoráveis à medida, enquanto outros se posicionaram contra. Veja como cada deputado pernambucano se posicionou sobre a proposta:
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Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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