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De acordo com fontes da gestão federal, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida no combate a crimes sexuais.
21 de janeiro de 2025 às 20:25 - Atualizado às 20:25
Presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert.
O governo do presidente Lula (PT) sinalizou que deverá vetar a proposta de castração química para pedófilos, incluída no pacote de segurança pública aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, caso o texto passe sem alterações no Senado Federal.
O projeto em questão prevê, entre outras medidas, a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A emenda que adiciona a castração química ao texto foi aprovada na Câmara por 267 votos a 85, mesmo com orientação contrária do governo. Partidos como PL, Novo e a bancada da Minoria apoiaram a medida.
De acordo com o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química no combate a crimes sexuais. Por isso, caso o Senado mantenha a proposta em sua forma atual, o Planalto deverá vetar a medida.
A votação da proposta integra um conjunto de oito projetos de lei que o Legislativo tem apresentado como resposta à PEC da Segurança Pública.
A versão inicial do texto, apresentada pelo governo, foi alvo de críticas de governadores, o que levou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a redigir uma segunda versão.
Esse novo texto está sob análise da Casa Civil e ainda não tem previsão para ser enviado ao Congresso Nacional.
A decisão final sobre o pacote de segurança e a polêmica em torno da castração química agora dependem do desenrolar das discussões no Senado Federal.
No dia 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.976/2020, que autoriza a castração química para pedófilos condenados.
Originalmente, o PL tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ampliou a proposta, incluindo a castração química como medida adicional.
A emenda de Salles propôs que a castração química fosse realizada com o uso de medicamentos inibidores da libido, supervisionados por profissionais de saúde e regulamentados pelo Ministério da Saúde.
A votação sobre a castração química dividiu os parlamentares de Pernambuco, com alguns favoráveis à medida, enquanto outros se posicionaram contra. Veja como cada deputado pernambucano se posicionou sobre a proposta:
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