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Governo LULA ESTUDA VETAR proposta de CASTRAÇÃO QUÍMICA para pedófilos condenados

De acordo com fontes da gestão federal, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida no combate a crimes sexuais.

Ricardo Lélis

21 de janeiro de 2025 às 20:25   - Atualizado às 20:25

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert.

O governo do presidente Lula (PT) sinalizou que deverá vetar a proposta de castração química para pedófilos, incluída no pacote de segurança pública aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, caso o texto passe sem alterações no Senado Federal.  

O projeto em questão prevê, entre outras medidas, a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. 

A emenda que adiciona a castração química ao texto foi aprovada na Câmara por 267 votos a 85, mesmo com orientação contrária do governo. Partidos como PL, Novo e a bancada da Minoria apoiaram a medida.  

De acordo com o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química no combate a crimes sexuais. Por isso, caso o Senado mantenha a proposta em sua forma atual, o Planalto deverá vetar a medida.  

A votação da proposta integra um conjunto de oito projetos de lei que o Legislativo tem apresentado como resposta à PEC da Segurança Pública.

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A versão inicial do texto, apresentada pelo governo, foi alvo de críticas de governadores, o que levou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a redigir uma segunda versão.

Esse novo texto está sob análise da Casa Civil e ainda não tem previsão para ser enviado ao Congresso Nacional.  

A decisão final sobre o pacote de segurança e a polêmica em torno da castração química agora dependem do desenrolar das discussões no Senado Federal.

Votos dos deputados pernambucanos

No dia 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.976/2020, que autoriza a castração química para pedófilos condenados.

Originalmente, o PL tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ampliou a proposta, incluindo a castração química como medida adicional.

A emenda de Salles propôs que a castração química fosse realizada com o uso de medicamentos inibidores da libido, supervisionados por profissionais de saúde e regulamentados pelo Ministério da Saúde.

A votação sobre a castração química dividiu os parlamentares de Pernambuco, com alguns favoráveis à medida, enquanto outros se posicionaram contra. Veja como cada deputado pernambucano se posicionou sobre a proposta:

Votaram a favor da castração química:

  • Iza Arruda (MDB) – Sim
  • Coronel Meira (PL) – Sim
  • Fernando Rodolfo (PL) – Sim
  • Pastor Eurico (PL) – Sim
  • Clarissa Tércio (PP) – Sim
  • Guilherme Uchoa (PSB) – Sim
  • Ossesio Silva (Republicanos) – Sim

Votaram contra a castração química:

  • Waldemar Oliveira (Avante) – Não
  • Renildo Calheiros (PCdoB) – Não
  • Fernando Monteiro (PP) – Não
  • Lucas Ramos (PSB) – Não
  • Pedro Campos (PSB) – Não
  • Carlos Veras (PT) – Não
  • Augusto Coutinho (Republicanos) – Não

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