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A operação indica que ele liberou deduções a entidades sob suspeita, apesar de ter afirmado que adotaria medidas severas e acionaria órgãos responsáveis.
30 de abril de 2025 às 14:20 - Atualizado às 14:21
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS e Carlos Lupi, ministro da Previdência Social. Foto: Roneymar Alves/Ascom/INSS
A Polícia Federal (PF) divulgou em relatórios que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, sabia e tinha envolvimento direto no esquema de fraudes em benefícios dos aposentados e pensionistas.
Na última quarta-feira, 23 de abril, foi aberto um inquérito junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), e resultou na demissão do presidente do órgão, cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão no Distrito Federal e em outros 13 estados.
A operação Sem Desconto, como foi denominada, revelou que Stefanutto, mesmo após prometer agir com rigor e levar o caso às autoridades competentes, autorizou diretamente os abatimentos em benefício de associações suspeitas, apontou representantes da PF e CGU.
Em 2023 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) enviou sucessivos pedidos ao INSS para desbloquear descontos de mensalidades associativas, conforme demonstram as investigações.
Entre março e abril, o órgão negou as solicitações com o respaldo da Procuradoria Federal, alegando que a liberação “foge do fluxo padrão do INSS”.
“O caso merece debate, uma vez que se trata de transações que detêm um histórico de fraudes, em especial no quesito ‘autorização prévia, pessoal e específica’ para realização do chamado desconto de mensalidade”, alertou a procuradoria na época.
Em 16 de junho de 2023, o ex-dirigente participou de uma reunião com representantes da Contag e com a diretoria que anteriormente havia negado os pedidos. Em outubro, após novo ofício da associação solicitando o desbloqueio de 32 mil autorizações, o INSS mudou o entendimento e autorizou os descontos.
Na justificativa, o então diretor André Paulo Felix Fidelis afirmou:
“Os associados que autorizaram o desconto [...] restaram também prejudicados considerando-se que, legalmente, a Administração não deve criar travas indevidas aos cidadãos na busca de seus direitos [neste caso, de ter o desconto realizado]”.
O procurador Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, que também havia negado a liberação, acatou a nova orientação e encaminhou o ofício para a elaboração da minuta final.
Em 2024, Stefanutto chegou a adotar um discurso público de rigor. Em abril, declarou:
“A regra do jogo é só inserir desconto associativo com assinatura real da pessoa. Quem estiver simulando, quem estiver inventando coisa, não tenha dúvida de que eu serei bastante duro com esse tipo de comportamento”. A declaração foi publicada no site do INSS.
No mês anterior, ele havia suspendido os descontos até que fossem criados mecanismos mais seguros, como a biometria facial e assinatura eletrônica avançada, e prometeu revisar os acordos com associações.
No entanto, a PF afirma que essas ações foram apenas “aparente diligência publicizada”. Em junho de 2024, Stefanutto determinou o “desbloqueio excepcional” dos descontos, mesmo sem os critérios técnicos da Dataprev e sem respaldo legal.
“O INSS autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos”, afirma o relatório.
A investigação aponta indícios dos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema público e violação de sigilo funcional.
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