27/03/2026 - 14:11
Rádio Portal
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21 de fevereiro de 2024 às 10:24
Antes de deixar o Senado para assumir cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) fez questão de propor seus três últimos projetos de lei (PL).
Entre as propostas, o futuro ministro quer a obrigatoriedade da utilização de câmeras nos uniformes dos profissionais de segurança privada.
Flávio Dino justifica a proposta como algo que pode previnir ou reduzir os danos causados pelos agentes, mas que também permite a comprovação. “da atuação desses profissionais de forma técnica, ética e proporcional, afastando acusações infundadas”.
As empresas de vigilância terão até um ano para se adequar à norma e promover a mudança nos equipamentos dos profissionais.
O senador afirma que “segurança privada”, nesses casos, abrange vigilância patrimonial, segurança pessoal privada e escolta armada.
Além dessa, as outras duas PL's sugeridas pelo senador é o fortalecimento das bibliotecas públicas e o aperfeiçoamento do controle de serviços de saúde privados.
Bibliotecas públicas
Já o PL 286/2024 busca o fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários, com medidas de incentivo ao acesso à leitura.
O projeto determina o “estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, inclusos os bancos federais, visando à promoção do acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, bem como à criação, implantação, modernização e dinamização de bibliotecas de acesso público”.
Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde
Outra PL que o senador apresentou foi a de criar a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.
Trata-se, na prática, de um sistema de avaliação dos hospitais brasileiros com parâmetros semelhantes aos adotados pelo Ministério da Educação para analisar as instituições de ensino.
A proposta foi inspirada na experiência pessoal de Dino com a morte do filho Marcelo, de 13 anos, em 2012, horas depois de ele ser internado em um hospital particular de Brasília com uma crise de asma.
O texto prevê a fixação de padrões de qualidade para aprimorar os serviços e a avaliação da qualificação, que seria divulgada periodicamente.
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