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A mudança atinge diretamente o cotidiano de quem enfrenta rotinas pesadas no comércio, na indústria e nos setores de serviços.
13 de maio de 2026 às 12:26 - Atualizado às 12:30
Fim da escala 6x1. Foto: Divulgação/Davi Pinheiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou um compromisso direto com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 13 de maio. O parlamentar garantiu que a Casa dará andamento ao projeto de lei (PL) do Palácio do Planalto que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
Os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, participaram da reunião decisiva. O grupo definiu que os deputados votarão primeiro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Somente após a aprovação da PEC, a Câmara analisará o projeto de lei do governo. Essa estratégia permite que o texto principal mude a regra geral na Constituição antes que a lei específica detalhe as transições para cada setor da economia.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o realtor da PEC e busca um equilíbrio nas novas normas. O texto fixa o teto da jornada em 40 horas semanais. A proposta também assegura dois dias de folga remunerada para o empregado. Além disso, a PEC amplia o poder das convenções coletivas entre patrões e empregados. Esse fortalecimento das negociações abre espaço legal para que categorias adotem modelos ainda mais flexíveis, como a jornada 4x3, onde o profissional trabalha quatro dias e descansa três.
Atualmente, os membros de uma comissão especial discutem os detalhes da proposta. O presidente desse colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), trabalha com o objetivo de enviar o texto ao plenário até o fim deste mês. A pressa reflete o interesse social sobre a melhoria das condições de descanso do trabalhador brasileiro. Lula e Hugo Motta buscam evitar insegurança jurídica com essa divisão entre a norma constitucional e a regulamentação posterior.
A mudança atinge diretamente o cotidiano de quem enfrenta rotinas pesadas no comércio, na indústria e nos setores de serviços. O fim da escala 6x1 representa um desejo antigo de profissionais que buscam mais tempo para a família e para o lazer pessoal. O projeto de lei complementar, que virá após a aprovação da PEC, cuidará exatamente dessas especificidades. Ele definirá como cada categoria profissional fará a transição para o novo modelo sem prejudicar o funcionamento dos setores essenciais da sociedade.
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