03 de setembro de 2024 às 13:50 - Atualizado às 13:55
Edberto Quental e Maurício do Novo Brasil, candidatos em Condado. Foto: Divulgação
Na manhã desta terça-feira, 3 de setembro, a juíza eleitoral Lina Marie Cabral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Maurício Rodrigues Araújo, conhecido como Maurício do Novo Brasil, que pretendia concorrer ao cargo de vice-prefeito de Condado pelo partido MDB, na chapa de Dr. Edberto Quental (Republicanos).
A decisão foi baseada na ausência de comprovação de filiação partidária, um requisito fundamental para que o candidato pudesse participar das eleições municipais.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado anteriormente contra a candidatura de Maurício Rodrigues, apontando a falta de provas de que o candidato estava devidamente filiado ao MDB. Segundo o Ministério Público, o requerente não conseguiu cumprir o ônus de provar sua filiação, anexando apenas documentos que foram considerados insuficientes e sem validade pública. Esses documentos não possuíam a autenticidade necessária para sustentar a alegação de que ele estava formalmente vinculado ao partido.
A decisão da juíza foi fundamentada no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que exige filiação partidária como um dos requisitos essenciais para a elegibilidade, bem como nos artigos 10 e 28 da Resolução TSE nº 23.609/2019, que regulamenta o processo de registro de candidaturas. Com base nessas normativas, a juíza Lina Marie Cabral concluiu que, sem a devida comprovação da filiação, o pedido de Maurício do Novo Brasil não poderia ser aceito, resultando no indeferimento de sua candidatura.
"Como se pode perceber ambos os documentos foram produzidos unilateralmente e não há qualquer possibilidade de comprovação de que o requerente tenha realizado a filiação ao partido MDB no prazo previsto na legislação eleitoral para participação do pleito", diz a decisão da Justiça Eleitoral.
4
16:17, 03 Set
26
°c
Fonte: OpenWeather
O evento será realizado na Miro Lajes e promete ser mais uma oportunidade de diálogo direto entre a candidata e os eleitores da região.
O instituto Real Time Big Data entrevistou 1,5 mil eleitores entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. O balanço está registrado sob o número SP-07377/2024 e tem um nível de confiança de 95%.
"O PSB agora quer censurar nossa campanha, que traz os dados e a realidade que eles não têm coragem de encarar, porque estão há 12 anos no poder e os problemas se agravaram", disse o candidato.
mais notícias
+