Eduardo da Fonte defende direitos dos taxistas com representantes da categoria em Brasília

“Os motoristas auxiliares exercem a mesma atividade profissional e precisam ter acesso às mesmas oportunidades de financiamento para renovação da frota”, afirmou Eduardo da Fonte, que já solicitou participação na Comissão Especial que analisará a medida no Congresso Nacional.

Crimes contra profissionais de saúde

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), um Projeto de Lei que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais de saúde no exercício da função ou em razão dela. A proposta também amplia a proteção para cônjuges e parentes até o terceiro grau das vítimas.

Dados apresentados na justificativa do projeto reforçam a gravidade da situação. Um levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em maio de 2025, apontou que quase 40 mil boletins de ocorrência envolvendo violência contra médicos foram registrados no Brasil desde 2013. Apenas em 2024, o país registrou cerca de 12 casos de violência por dia em estabelecimentos de saúde.

O texto prevê agravantes e aumento de pena para crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça e perseguição contra médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, profissionais administrativos e demais trabalhadores da área da saúde.

"Os profissionais de saúde dedicam a vida ao cuidado das pessoas e não podem trabalhar sob ameaças, agressões e medo. Precisamos garantir proteção e respeito para quem está na linha de frente salvando vidas”, destacou Eduardo da Fonte.