Deputado Eduardo da Fonte em reunião com o Simepe. (Foto: Divulgação)
O deputado federal Eduardo da Fonte recebeu, em Brasília, a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Carol Tabosa, e representantes da categoria para discutir o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e reajusta os adicionais de hora extra e trabalho noturno.
Durante o encontro, os representantes destacaram a importância da proposta para a valorização profissional da categoria, diante da defasagem histórica da remuneração mínima prevista na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
O PL nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, fixa o salário-mínimo profissional em R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais e estabelece que a remuneração da hora suplementar e do adicional noturno não poderá ser inferior a 50% sobre o valor da hora normal.
Na reunião, a comitiva pernambucana solicitou o empenho do parlamentar na articulação política em favor da matéria no Congresso Nacional, ressaltando que a proposta representa um avanço importante na defesa de condições mais justas de remuneração para profissionais essenciais ao funcionamento do sistema de saúde.
A mobilização reforça o compromisso das entidades médicas com a valorização da carreira, a dignidade do exercício profissional e o fortalecimento da assistência prestada à população.
O Projeto de Lei 1365/2022 foi aprovado, na quarta-feira, 20 de maio, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco acompanhou a votação em Brasília e participou, nos últimos dias, de uma mobilização junto a senadores em defesa da matéria.
O projeto teve relatoria do senador pernambucano Fernando Dueire, que apresentou parecer favorável à aprovação da proposta na comissão.
A presidente do SIMEPE, Carol Tabosa, destacou que o projeto representa um avanço para a valorização da medicina em todo o país e também para a qualidade da assistência prestada à população.
“Estamos falando de uma proposta que fortalece a valorização do médico brasileiro e contribui diretamente para uma assistência mais digna e humanizada em todas as regiões do país. A estabilidade profissional permite a criação de vínculos entre médicos e pacientes, fortalece o atendimento contínuo e ajuda a garantir assistência médica até nos rincões mais distantes do Brasil. É uma pauta que interessa não apenas à categoria médica, mas à sociedade como um todo”, afirmou.
Com a aprovação na comissão em caráter terminativo, o projeto entra agora em fase de prazo regimental no Senado Federal.
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O índice de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01833/2026.
Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
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