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A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e prevê punição para casos de ridicularização, humilhação ou menosprezo.
06 de maio de 2026 às 11:48 - Atualizado às 11:56
Deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP). Foto: Divulgação
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei nº 2.194/2026, que tipifica como crime a injúria contra pessoas com deficiência motivada por capacitismo. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e prevê punição para casos de ridicularização, humilhação ou menosprezo.
O texto estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, incluindo também quem induzir, incitar ou divulgar esse tipo de ofensa, especialmente em redes sociais. Nesses casos, a pena pode ser ampliada.
O projeto prevê agravantes quando a vítima estiver em situação de maior vulnerabilidade ou quando a conduta ocorrer em ambientes como escolas, serviços públicos ou em relações de autoridade. Também determina que o crime seja imprescritível e inafiançável.
Segundo Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, a proposta corrige uma lacuna na legislação e reforça a proteção à dignidade das pessoas com deficiência, com resposta mais rigorosa a práticas discriminatórias.
Após solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) e a bancada da Federação União Progressista, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco confirmou a compra de um angiógrafo e de dois equipamentos de ecocardiografia para o Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife, referência em cardiologia e alta complexidade.
O pleito também recebeu o apoio de 31 deputados estaduais. O pedido foi enviado após visita do parlamentar à unidade, quando foi constatada a situação precária do hospital, principalmente na área de hemodinâmica, além da necessidade urgente de novos equipamentos para melhorar o atendimento aos pacientes.
Por meio de ofício, Eduardo da Fonte cobrou informações sobre a aquisição dos equipamentos e destacou a importância do investimento para fortalecer o diagnóstico e o tratamento de doenças cardiovasculares e neurológicas graves.
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