Maduro e Lula. Foto: Ricardo Suckert/PR
A dívida da Venezuela com o Brasil ultrapassou R$ 10,3 bilhões até fevereiro de 2025, segundo dados do Ministério da Fazenda. O valor corresponde a indenizações pagas pela União a bancos brasileiros que financiaram exportações para o país vizinho, além de juros acumulados desde 2018, ano em que a Venezuela deixou de cumprir os pagamentos.
As cifras continuam aumentando mês a mês. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, o montante cresceu R$ 960 milhões. O principal motivo desse aumento é o acúmulo de juros de mora e o não pagamento de parcelas ainda em aberto. A última indenização foi paga em junho deste ano.
Grande parte da dívida está ligada a financiamentos concedidos a exportadores brasileiros por meio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), operado com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Esse mecanismo garante que empresas brasileiras recebam seus pagamentos mesmo quando o país importador se torna inadimplente.
Os recursos foram usados em obras de infraestrutura na Venezuela, como metrôs, estaleiros e usinas siderúrgicas. O BNDES, que intermediou parte dessas operações, informou que todos os valores foram desembolsados diretamente aos exportadores, em reais. Após a inadimplência venezuelana, o banco foi indenizado pelo FGE, e a dívida passou para o Tesouro Nacional.
Segundo o professor e pesquisador Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de Harvard, os brasileiros estão arcando com o prejuízo.
"Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos pagando por essa dívida", afirmou.
A Venezuela não respondeu às tentativas formais de negociação feitas pelo governo brasileiro. O Ministério da Fazenda informou que realiza cobranças periódicas por vias diplomáticas e por contatos diretos com o Ministério da Economia venezuelano, mas não obteve retorno.
A Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda, responsável desde 2024 pela recuperação desses créditos, informou que as dívidas foram comunicadas a instituições multilaterais, como o Clube de Paris. Apesar disso, esse tipo de mecanismo tem apenas caráter consultivo e não possui poder de execução direta.
A dívida venezuelana não tem prazo para quitação ou renegociação. Enquanto isso, os juros de mora continuam sendo adicionados ao valor original, aumentando ainda mais o passivo.
Além do Brasil, a Venezuela acumula dívidas com outros países e instituições internacionais. Estima-se que o país deva cerca de US$ 20 bilhões à China, mais de US$ 60 bilhões à Rússia e a detentores de bônus internacionais. Muitos desses débitos estão suspensos desde 2017.
A política externa brasileira em relação à Venezuela passou por mudanças nos últimos anos. Em 2023, o governo Lula condicionou a entrada da Venezuela no grupo Brics à realização de eleições livres e transparentes, o que não ocorreu. Como consequência, o Brasil vetou a entrada do país no bloco e suspendeu o diálogo bilateral.
O BNDES informou que, pelas regras internas, não pode conceder novos financiamentos a países inadimplentes. Assim, enquanto a Venezuela não regularizar sua situação, não poderá receber novos aportes com apoio do governo brasileiro.
O especialista Vitelio Brustolin destaca que, embora haja ferramentas diplomáticas e jurídicas para tentar resolver a situação, a eficácia dessas ações depende da cooperação venezuelana.
"A Venezuela optou pelo silêncio. A negociação está totalmente suspensa", disse.
A dívida, que teve origem em contratos assinados desde os anos 2000, permanece como um desafio diplomático e financeiro para o Brasil. Até o momento, não há perspectiva concreta de resolução.
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Além disso, o advogado Pedro Queiroz Neves, foi nomeado em fevereiro deste ano como assessor, com cargo de confiança, no gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), vice-líder da oposição na Alepe.
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