Podem participar clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, rural e baixa renda que possuam débitos vencidos há mais de um ano com a distribuidora.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a extensão será formalizada por ato da pasta e que deve ser publicado até sexta-feira (31).
A iniciativa beneficia principalmente brasileiros de baixa e média renda, em especial quem ganha até cinco salários mínimos e tem dívidas bancárias em atraso.
Equipe do Tribunal avaliou as projeções oficiais publicadas pelo Tesouro Nacional nos relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e de Projeção da Dívida Pública (RPDPs).
Para Dario Durigan, o alto endividamento é consequência do "período duro" que o país viveu com a pandemia e a falta de políticas da gestão de Jair Bolsonaro.
As renegociações ainda terão juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos valores.
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