24/10/2026 - 04:16
Rádio Portal
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O Poder Executivo estima que a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, que somam R$ 12,57 bilhões.
Desde 2016, o limite de receita bruta anual para o microempreendedor é de R$ 81 mil. O valor aumentará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta do governo federal poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.
Programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal.
Podem participar clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, rural e baixa renda que possuam débitos vencidos há mais de um ano com a distribuidora.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a extensão será formalizada por ato da pasta e que deve ser publicado até sexta-feira (31).
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