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Lei do Rio Grande do Norte determina a disponibilização de, no mínimo, dez exemplares do livro em cada biblioteca pública estadual.
31 de março de 2025 às 09:00 - Atualizado às 09:52
Ministro Flavio Dino. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista e suspendeu o julgamento da Corte sobre a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da bíblia no acervo das bibliotecas públicas estaduais.
O julgamento estava sendo realizado em sessão do Plenário Virtual, com encerramento previsto para a próxima sexta, 4 de abril. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou por considerar a lei inconstitucional e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A lei estadual 8.415/2003 determina a disponibilização de, no mínimo, dez exemplares da bíblia em cada biblioteca pública do Rio Grande do Norte, sendo quatro cópias em braile.
Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, com a alegação de desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.
Além do Rio Grande do Norte, outras três ações diretas de inconstitucionalidade já foram julgadas no STF. A corte considerou inconstitucionais as leis dos estados de Mato Grosso, Amazonas e Rondônia que também queriam obrigar a compra e inclusão da bíblia nas bibliotecas públicas dos respectivos estados.
Nunes propôs também reconhecer a inconstitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte. Para ele, o acesso facilitado ao livro religioso em bibliotecas públicas, além da compra com recursos públicos, caracterizam incentivo estatal injustificável a valores religiosos específicos.
“Aos entes políticos da federação não cabe conceder, mediante atos legislativos, administrativos ou judiciais, tratamento privilegiado a determinada confissão religiosa”, destacou o relator.
Nunes ainda apontou que cabe ao poder público reconhecer todos os livros sagrados como obras de culto e objetos culturais. “Mantê-los todos ao dispor dos usuários dos serviços da administração pública é prestação que concretiza as liberdades de expressão, consciência, crença e religião e se coaduna com o espírito plural da sociedade brasileira sobre o qual foi fundada a ordem democrática de 1988.”
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Candidato do PT chegou ao local de votação acompanhado da primeira-dama Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dos ex-ministros Marina Silva, Simone Tebet e Fernando Haddad.
Candidato do PL chegou para votar ao lado da esposa Fernanda Bolsonaro, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.
A eleição de 2026 foi marcada por uma série de medidas judiciais contra informações falsas, especialmente publicações nas redes sociais.
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