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Mendonça Filho é o único parlamentar pernambucano que assinou o projeto, que já conta com 45 assinaturas.
12 de maio de 2025 às 15:24 - Atualizado às 15:24
Deputado Kim Kataguiri. Foto: divulgação
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) está propondo um plebiscito para convocar uma nova Constituição e deliberar sobre a implementação da pena de morte e prisão perpétua no Brasil.
O projeto de lei tem como objetivo consultar a população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Para viabilizar a tramitação, Kataguiri está coletando assinaturas dos colegas deputados e atualmente conta com 45 apoios. São necessárias 171 assinaturas. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) é o único parlamentar pernambucano que assinou o projeto.
“Faltam 126 assinaturas para que possamos mudar esta constituição remendada e falida de uma vez por todas neste país. Leis brandas incentivam o comportamento criminoso. Pena de morte e prisão perpétua por júri popular será um basta nesta situação onde os cidadãos honestos se trancam em casa enquanto os bandidos andam impunes e com sorriso de deboche”, disse Kim Kataguiri.
O plebiscito seria realizado em conjunto com o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 e incluiria três perguntas:
“Mais de 80% dos criminosos dizem que não cometeriam crimes se essas penas existissem. Defendo que a população seja ouvida por meio de um plebiscito sobre a convocação de uma nova Constituinte que permita debater esse tema. O Brasil precisa de instituições que funcionem, e isso começa com coragem para enfrentar os tabus”, alega Kataguiri.
Se aprovado em plebiscito, o novo Congresso eleito em 2026 atuaria como Assembleia Nacional Constituinte de forma unicameral, com início em março de 2027 e prazo de encerramento até julho de 2030.
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