Deputado do PT é acusado de demitir assessora com sete meses de gravidez

Conforme dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Thamyres recebeu um salário bruto de R$ 5.626,14 em janeiro de 2024. Porém, esse valor caiu para R$ 4.805,84 em setembro e foi reduzido para R$ 3.013,14 em outubro, com valor líquido de apenas R$ 1.947,55. Em novembro, mês em que foi exonerada, ela recebeu R$ 703,08, valor correspondente apenas aos dias trabalhados.

Diante da repercussão, a assessoria do deputado petista se pronunciou. Segundo a nota, a exoneração ocorreu em novembro, mas todos os direitos da servidora foram garantidos, incluindo os salários pós-parto. A assessoria informou ainda que Thamyres foi indicada ao cargo pelo Movimento Popular por Moradia (MPM) e que sua demissão se deu por “atitudes antiéticas”, após o rompimento de um acordo político.

Além disso, o texto destacou que a Alep autorizou o pagamento de um salário extraordinário no período entre a exoneração e o nascimento do bebê.

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A Assembleia Legislativa do Paraná também se posicionou. Em nota, afirmou que a demissão de gestantes é permitida mediante o pagamento de indenização. No caso de Thamyres, os valores estão sendo pagos por determinação judicial.

PGR denuncia ministro de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emendas parlamentares no período em que atuava como deputado federal. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deverá decidir se o transforma em réu. Em nota, Juscelino reafirmou sua inocência e declarou confiar na Corte para rejeitar a acusação.

Esse é o primeiro caso em que a PGR apresenta uma denúncia contra um ministro do atual governo Lula. O relator do processo no STF é o ministro Flávio Dino, ex-colega de Esplanada de Juscelino, quando comandava a pasta da Justiça. A denúncia corre sob sigilo. A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nos bastidores do governo, a avaliação é de que uma eventual denúncia aceita pelo STF pode pressionar o presidente Lula a exonerar Juscelino para evitar desgastes políticos. O próprio presidente, em declarações públicas feitas em 2024, reconheceu o direito de o ministro "provar que é inocente", mas reforçou que ele deixará o cargo caso as investigações avancem.

"O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado", afirmou Lula, duas semanas após o relatório da PF que apontou os crimes.