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Esse é o primeiro caso em que a Procuradoria apresenta uma denúncia contra um gestor de ministério do atual Governo Federal.
08 de abril de 2025 às 12:28 - Atualizado às 13:50
Lula e ministro Juscelino Filho denunciado pela PGR. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emendas parlamentares no período em que atuava como deputado federal. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deverá decidir se o transforma em réu. Em nota, Juscelino reafirmou sua inocência e declarou confiar na Corte para rejeitar a acusação.
Esse é o primeiro caso em que a PGR apresenta uma denúncia contra um ministro do atual governo Lula. O relator do processo no STF é o ministro Flávio Dino, ex-colega de Esplanada de Juscelino, quando comandava a pasta da Justiça. A denúncia corre sob sigilo. A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Nos bastidores do governo, a avaliação é de que uma eventual denúncia aceita pelo STF pode pressionar o presidente Lula a exonerar Juscelino para evitar desgastes políticos. O próprio presidente, em declarações públicas feitas em 2024, reconheceu o direito de o ministro "provar que é inocente", mas reforçou que ele deixará o cargo caso as investigações avancem.
"O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado", afirmou Lula, duas semanas após o relatório da PF que apontou os crimes.
A defesa do ministro informou que ainda não foi oficialmente notificada da denúncia. No entanto, classificou a medida como um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”. A nota também destaca que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não pode ser usado pelo Ministério Público para “pautar o país”. Juscelino reiterou sua inocência e disse confiar no STF para rejeitar a acusação, citando "ausência manifesta de provas".
O ministro ainda argumentou que, enquanto parlamentar, apenas indicou emendas para financiar obras voltadas à população. Segundo ele, “os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.
O inquérito da PGR apura suspeitas de desvio de verbas destinadas à pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo durante as investigações, mas retornou ao posto por decisão do STF.
Em ocasiões anteriores, Juscelino já havia negado qualquer irregularidade, afirmando que a investigação era motivada por razões políticas.
“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, declarou o ministro em nota.
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