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O plano, tem como objetivo proibir que bancos e instituições financeiras nacionais realizem bloqueios, restrições ou encerramentos de contas por conta de sanções estrangeiras.
12 de agosto de 2025 às 14:14 - Atualizado às 14:59
Fernanda Melchionna. Foto: Reprodução/Internet
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que busca impedir que sanções impostas por governos estrangeiros sejam aplicadas automaticamente no Brasil.
A proposta, batizada de "PL da Soberania Financeira", tem como objetivo proibir que bancos e instituições financeiras nacionais realizem bloqueios, restrições ou encerramentos de contas com base nessas medidas, sem homologação de autoridade brasileira.
O texto do projeto afirma que “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente”.
A iniciativa surge após a repercussão da aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de bancos, a medida também pretende alcançar intermediários de valores mobiliários e quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso significa que corretoras de investimentos, distribuidoras e demais instituições do sistema financeiro também ficariam proibidas de aplicar sanções estrangeiras sem validação interna.
Fernanda Melchionna argumenta que a proposição defende a autonomia nacional diante de decisões externas. Segundo a parlamentar, a soberania financeira do país não deve se submeter a imposições unilaterais.
Em suas redes sociais, a deputada afirmou que a iniciativa foi motivada por “sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos” e ressaltou que “a soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”.
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos, autoriza sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. No Brasil, a recente aplicação dessa norma contra autoridades locais reacendeu o debate sobre a influência de medidas estrangeiras na política e na economia nacional.
O PL da Soberania Financeira busca criar uma barreira legal para que qualquer medida punitiva de origem externa passe antes por avaliação e aprovação das autoridades brasileiras competentes.
O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados, passando por comissões temáticas antes de eventual votação no plenário. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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