Ministro do STF, Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A rede social X, plataforma do bilionário Elon Musk, publicou um artigo criticando abertamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e elogiando a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de seu visto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A publicação foi feita durante à tarde dessa sexta-feira, 8.
"Numa era em que regulamentações governamentais ameaçam o debate global, a X aplaude as ações ousadas do governo Trump para proteger a liberdade de expressão", afirma a publicação. "Eventos recentes no Brasil evidenciam a crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liderou uma campanha de censura e de violação do devido processo legal, incluindo a proibição da X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para remover do ar políticos e jornalistas inclusive americanos que criticaram Moraes e seus aliados."
O X afirmou que, mais recentemente, o STF declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas de responsabilidade para intermediários, e avaliou que essa decisão remove uma "salvaguarda essencial" para a liberdade de expressão online, reforçando um padrão mais amplo de preocupação.
No julgamento que ampliou a responsabilização civil das plataformas, o Supremo decidiu que as as redes devem apagar conteúdos criminosos após notificação, inclusive de perfis falsos.
Além disso, estabeleceu um "dever de cuidado" para prevenir a circulação de conteúdos graves, como terrorismo, incentivo ao suicídio, crimes sexuais contra vulneráveis, racismo e violência contra a mulher, punindo empresas em caso de falha sistêmica.
Também foi determinado que as big techs mantenham canais para contestar remoções, publiquem relatórios de transparência e tenham sede e representante legal no Brasil.
"O governo dos EUA está travando uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra uma maré crescente de decisões autocráticas e regulações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual", continuou o X. "Ao confrontar abusos em lugares como Brasil, União Europeia, Reino Unido e além, preserva-se a internet aberta e inspira-se o livre debate em escala global."
A rede social de Musk também manifestou descontentamento com medidas adotadas em outros países.
Entre as críticas, alegou que, na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais vem sendo utilizada como instrumento de censura global, conforme apontam o Departamento de Estado dos EUA e relatórios do Congresso americano.
E em relação ao Reino Unido, criticou a Lei de Segurança Online, que obriga a retirada de conteúdo nocivo e a verificação de idade, alvo de críticas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.
Estadão Conteúdo
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Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
Segundo informações divulgadas pelo UFC, o atleta teria sofrido um aparente ataque cardíaco enquanto dormia e não resistiu.
o líder argentino ainda completou dizendo, ''ele foi solto por uma falha administrativa no procedimento, não por ser inocente'', afirmou.
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