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O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos de integrantes do governo federal.
01 de novembro de 2025 às 11:24 - Atualizado às 11:43
Eduardo Bolsonaro Foto: Câmara dos Deputados
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira, 31 de outubro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações.
Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a defensoria.
O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo reconheceram, em julho, que a possibilidade dos Estados Unidos impor tarifas comerciais ao Brasil foi discutida em reuniões que eles tiveram com autoridades do governo americano antes do presidente Donald Trump anunciar a medida.
O reconhecimento vai na contramão da fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou mais cedo que não tem qualquer relação com a tarifa.
Eduardo e Figueiredo disseram que a possibilidade foi trazida à mesa pelo governo americano e que, inicialmente, defenderam que apenas o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras fossem sancionadas. Agora, no entanto, eles consideram que a opção de Trump pela tarifa de 50% contra o Brasil foi acertada.
"Quando essa opção foi discutida com o deputado Eduardo Bolsonaro e nós, nós demos a nossa opinião. Na nossa opinião, esta medida não era a melhor a ser aplicada naquele momento. Nós advogamos na direção de sanções direcionadas aos agentes principais da ditadura", disse Paulo Figueiredo no podcast Inteligência Ltda.
Eduardo Bolsonaro completou.
"A gente não imaginou que no início fosse decretada a tarifa. Mas como o Paulo bem falou, nós não somos o presidente dos Estados Unidos. Não temos o poder da caneta", respondeu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seguida, Figueiredo disse que, embora tenha advogado contra as tarifas no primeiro momento, atualmente ele considera que Trump acertou na medida e que está "100% convencido" que as tarifas foram o movimento correto pro Brasil.
"Eu concordo", disse Eduardo ao ser questionado sobre a resposta do influenciador. "Tanto que chamo de Tarifa-Moraes. Foram tarifas de 50%, a maiior dessa última leva, devido a crise institucional que o Moraes está fazendo", continuou.
Ele exemplificou sua posição ao citar o caso hipotético de quem faz entregas por aplicativo e é taxado em 50%. "Quando ele quiser reclamar, talvez ele vai ser calado. Antes de qualquer tipo de questão comercial, vem a liberdade. Se não puder falar, dar a sua opinião, você vai ser um escravo, um cubano. Queremos preservar as liberdades da nossa democracia", declarou.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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