24 de dezembro de 2024 às 09:50 - Atualizado às 09:50
Daniel Silveira. Foto: Reprodução.
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta terça-feira, 24 de dezembro, por descumprir as medidas cautelares que foram impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20.
A Polícia Federal (PF) prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.
Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
Foi o ministrou quem determinou a prisão do ex-deputado por desrespeitar as medidas cautelares.
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
- Apresentação semanal no fórum;
- Comprovação de trabalho;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.
Ao conceder a liberdade condicional, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura.
Não é a primeira vez que Daniel Silveira desafia o ministro Alexandre de Moraes e descumpre medidas cautelares impostas pelo magistrado. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou em atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho. Na época, ele estava proibido de participar de eventos públicos e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estavam nos eventos.
Estadão Conteúdo
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O ministro está sendo especulado como um dos nomes que vão disputar uma vaga no Senado.
Segundo ele, o tempo tem passado, mas que ainda não se observam avanços expressivos nas ações do Governo Federal.
No primeiro trimestre deste ano, mais de 23,7 milhões de viajantes embarcaram em voos nacionais.
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