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A detenção ocorre poucos dias depois do ex-deputado ter sido colocado em liberdade condicional.
24 de dezembro de 2024 às 08:26 - Atualizado às 08:26
Ex-deputado federal Daniel SIlveira. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, 24 de dezembro, no Rio de Janeiro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão ocorre poucos dias depois de Silveira ter sido colocado em liberdade condicional, na última sexta-feira (20), também por decisão do magistrado.
O motivo da nova ordem de prisão está relacionado ao descumprimento de condições impostas para a liberdade condicional. Embora os detalhes da decisão estejam protegidos por sigilo judicial, fontes próximas ao caso indicam que Silveira teria violado os critérios estabelecidos, o que resultou na imediata reativação do mandado de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 20 de dezembro, a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira da prisão. A decisão atendeu ao pedido da defesa, que argumentou o bom comportamento de Silveira nos últimos dois meses e sua dedicação às atividades na unidade prisional.
Embora a soltura seja imediata, Silveira teria que cumprir uma série de restrições impostas pela decisão judicial. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair da cidade onde reside e deverá comparecer regularmente à Vara de Execuções Penais.
Outra exigência é que ele encontre um emprego em até 15 dias. Caso não comprove vínculo empregatício dentro desse prazo, corre o risco de voltar à prisão. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas à imprensa sem autorização judicial e frequentar eventos em instalações militares ou de forças de segurança.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar, em uma transmissão ao vivo, atos de violência contra magistrados do STF e invasão à Corte. Preso em flagrante, ele já cumpriu mil dias da pena em regime fechado.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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