12/08/2026 - 16:20
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21 de fevereiro de 2024 às 09:54
A juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter a data para a realização das provas do concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE), para o domingo, 25 de fevereiro. A decisão foi feita na segunda-feira (20) e as provas serão para agentes e escrivão.
Uma ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE), solicitava ajustes no edital do concurso e uma reabertura das inscrições. A juíza do casom negou parcialmente as medidas.
O DPE requisitou a retificação do item 11.17 do edital nº01/2023 que determina "condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo", além da inclusão de adaptações nos testes físicos para Pessoas com Deficiência (PCD's), no intuito de haver igualdade de condições para a etapa.
A ação civil pública, a partir disso, pediu a reabertura das inscrições.
Para Milena Flores, tomar tal atitude numa data tão próxima da aplicação da prova, implicaria no comprometimento do regulamento do concurso.
"A reabertura das inscrições, neste momento, além de comprometer severamente o cronograma do concurso, geraria prejuízos à coletividade em grau maior, considerando a notória necessidade de provimento destes cargos", disse a magistrada, em sua decisão.
A primeira etapa para o cargo vai ocorrer no dia 25 de fevereiro, com a aplicação da prova objetiva. Os locais de aplicação do certame podem ser conferidos no site da Cebraspe.
A função exige nível superior em qualquer área e tem remuneração inicial de R$4.700. Os nomeados ainda recebem benefícios como, por exemplo, gratificações, transporte, auxílio-moradia, auxílio-acidente, salário-família, diária e ajuda de custo.
A jornada de trabalho será de 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Além do nível superior, é necessário ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria B.
Outros requisitos para exercer os cargos são:
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