04 de dezembro de 2023 às 12:47
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou, nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o relatório final do orçamento do Estado para 2024, no valor total de R$ 49,5 milhões.
Ao todo, são 9,68% a mais que o orçamento deste ano. O relatório foi lido pela presidente da Comissão, Débora Almeida (PSDB), e agora o projeto de lei será encaminhado ao plenário para votação.
Esse montante inclui a emenda de R$ 1,1 bilhão, que gerou toda polêmica durante as discussões do colegiado. Cerca R$ 800 milhões serão utilizados pelo Governo do Estado na educação, segurança pública e saúde. O restante será distribuído entre o TJPE, MPPE, TCE e Defensoria Pública.
A inclusão de R$ 1,1 bilhão foi baseada na estimativa da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN) de que haverá aumento de 18,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Esse percentual foi contestado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), equipe e aliados da Comissão de Finanças, mas a maioria do colegiado aprovou.
A versão final da LOA 2024 prevê que o orçamento fiscal do Estado alcance o valor de R$ 48,39 bilhões, além de R$ 1,14 bilhão de investimento das estatais pernambucanas, o que totaliza R$ 49,54 bilhões.
O texto dá ao Poder Executivo a flexibilidade de até 20% do valor global (R$ 9,9 bilhões) ser usado para reforçar dotações orçamentárias, caso a arrecadação seja maior que o previsto, por exemplo.
Na versão original do texto, esse limite era de 30%, mas o percentual foi diminuído pela Comissão de Finanças.
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