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O Projeto de Lei nº 5.312/2016 garante aos agentes a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.
09 de outubro de 2025 às 14:55 - Atualizado às 15:09
Deputado federal Eduardo da Fonte. Foto: Divulgação
Em clima de reconhecimento ao trabalho prestado pelos agentes de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 8 de outubro, o relatório apresentado pelo Deputado Eduardo da Fonte ao Projeto de Lei nº 5.312/2016, que garante aos agentes a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.
O parecer recebeu elogios dos parlamentares membros da Comissão, que destacaram a sensibilidade da proposta e sua relevância para a valorização de duas categorias fundamentais para o Sistema Único de Saúde.
Segundo Eduardo da Fonte, a medida atende a um pleito histórico desses profissionais, que atuam frequentemente em condições climáticas adversas e exercem atividades essenciais de caráter educativo, preventivo, de promoção da saúde e de vigilância epidemiológica.
O parlamentar ressaltou ainda que a alteração não compromete a qualidade dos serviços prestados à população, mas representa um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e para o fortalecimento do SUS.
Em Plenário na terça-feira (7/10), o deputado Eduardo da Fonte também votou a favor da PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes que sejam servidores públicos, além de reduzir a idade mínima para aposentadoria, reforçando seu compromisso com a categoria e com a valorização da saúde pública.
O deputado Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.988/2025, que cria o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.
A iniciativa tem como objetivo assegurar transporte intermunicipal e interestadual gratuito a pacientes oncológicos e a um acompanhante para tratamento médico em centros de referência especializados.
Segundo o parlamentar, o câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e exige diagnóstico precoce, continuidade das terapias e acompanhamento especializado.
Entretanto, muitas vezes, os centros de referência estão localizados em outros municípios ou até em outros estados, o que torna o custo e a logística de deslocamento uma barreira ao acesso ao tratamento.
O programa funcionará de forma inovadora: empresas de transporte autorizadas poderão aderir voluntariamente à iniciativa, oferecendo assentos que serão compensados com débitos tributários federais próprios ou em dívida ativa da União. Esse mecanismo garante sustentabilidade financeira, sem gerar impacto direto no orçamento público, e promove uma parceria entre Estado e iniciativa privada.
Além disso, o projeto prevê que o benefício seja complementar ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do SUS, sem substituí-lo.
Os deslocamentos poderão ser feitos de avião, por transporte rodoviário ou por barco, com prioridade para as regiões que tenham maior demanda e pouca oferta de transporte.
O Ministério da Saúde será responsável por avaliar periodicamente os resultados do programa, considerando indicadores como a redução do abandono de tratamento e a satisfação dos pacientes.
Eduardo da Fonte destacou que a proposta “fortalece a dignidade da pessoa humana, reduz desigualdades regionais e assegura que o direito à saúde, previsto na Constituição, seja efetivado de forma mais justa e acessível, sem que a distância ou os custos de deslocamento se tornem obstáculos à recuperação”.
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