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O texto também blinda os recursos contra contingenciamentos orçamentários, impedindo bloqueios ou desvios de finalidade.
04 de setembro de 2025 às 11:02 - Atualizado às 11:02
Deputado federal Eduardo da Fonte. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei Complementar que vincula toda a arrecadação do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, sobre cigarros e bebidas alcoólicas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A proposta garante que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a prevenção e o tratamento do câncer e de outras doenças relacionadas ao consumo dessas substâncias.
O texto também blinda os recursos contra contingenciamentos orçamentários, impedindo bloqueios ou desvios de finalidade, e prevê que hospitais privados e operadoras de planos de saúde possam quitar débitos com a União por meio da prestação de serviços assistenciais ao SUS.
Segundo Eduardo da Fonte, a medida alia justiça social e fortalecimento do SUS:
“O tabaco e o álcool causam enormes prejuízos à saúde da população e ao orçamento público. O nosso projeto aplica o princípio do poluidor-pagador: quem consome produtos nocivos vai ajudar a custear o tratamento das doenças que eles provocam. Esses recursos precisam chegar diretamente ao paciente, garantindo atendimento rápido, acesso a medicamentos de alto custo e ampliação das terapias oncológicas.”
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que, a cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças relacionadas ao produto, gerando perdas anuais de R$ 153 bilhões.
Em 2011, o custo do tratamento de doenças ligadas ao tabaco foi de R$ 21 bilhões, enquanto a arrecadação de impostos com o setor não chegou a R$ 4 bilhões.
O projeto de Eduardo da Fonte é complementar à Reforma Tributária e busca assegurar que a arrecadação do novo Imposto Seletivo não seja desviada para outras finalidades, reforçando as políticas de prevenção e tratamento do câncer em todo o país.
O presidente estadual da Federação União Progressista, deputado federal Eduardo da Fonte (PP), se reuniu no dia 18 de agosto, com a deputada estadual Roberta Arraes (PP), a vereadora de Ipubi Dra. Mary Magdala (PP) e a ex-vereadora e enfermeira Leontina Desmontes (PP).
No encontro, foram debatidos projetos para impulsionar o desenvolvimento de Ipubi, com destaque para os investimentos na área da saúde e a conclusão da obra do primeiro Hospital do Câncer do Sertão do Araripe, em Araripina. A unidade será referência regional e beneficiará também a população de Ipubi.
“Esse hospital vai representar um avanço histórico para o sertão, garantindo tratamento de qualidade mais perto de casa. Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar saúde e desenvolvimento a todas as regiões de Pernambuco”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte.
Com a reunião, Eduardo da Fonte reforça a parceria com as lideranças políticas do Araripe e reafirma seu compromisso em levar mais investimentos e qualidade de vida para a população do interior.
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