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"Não basta cumprir cotas. Precisamos discutir políticas públicas e incentivar práticas que assegurem a verdadeira inclusão", disse o deputado.
01 de outubro de 2025 às 13:52 - Atualizado às 13:53
Eduardo da Fonte e pessoa com deficiência. Divulgação.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a realização de uma audiência pública que irá debater a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com atenção especial às pessoas com deficiência intelectual.
O parlamentar destacou que, apesar dos avanços da Lei de Cotas (nº 8.213/91), que já possibilitou a inserção de mais de 545 mil pessoas com deficiência no mercado formal, ainda existem grandes desafios, como a baixa participação de pessoas com deficiência intelectual, que representam menos de 0,1% da força de trabalho.
Além disso, dados mostram que trabalhadores com deficiência intelectual recebem, em média, 46% menos do que colegas sem deficiência em funções equivalentes, evidenciando as desigualdades enfrentadas por esse público.
“Não basta cumprir cotas. Precisamos discutir políticas públicas e incentivar práticas que assegurem a verdadeira inclusão, garantindo oportunidades de crescimento, permanência e respeito no ambiente de trabalho”, afirmou Eduardo da Fonte.
Entre os convidados sugeridos para a audiência estão representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caruaru, do Porto Digital, da Arena da Inclusão, além de especialistas e organizações nacionais que atuam diretamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O Ministério da Saúde anunciou a adoção de uma nova linha de cuidado nacional para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendendo a um pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), autor do Projeto de Lei 443/2024, que torna obrigatória a aplicação do teste M-CHAT no SUS para crianças entre 16 e 30 meses.
Com a medida, profissionais da atenção primária em postos de saúde de todo o país passarão a realizar o teste de triagem em todas as consultas pediátricas, permitindo a identificação precoce de sinais do TEA.
O objetivo é garantir o diagnóstico e, principalmente, a intervenção o mais cedo possível.
Os estímulos e terapias podem começar mesmo antes do diagnóstico definitivo, reduzindo impactos no desenvolvimento infantil.
“Esse é um avanço histórico na saúde pública e na defesa das famílias atípicas. Nosso projeto garantiu que o SUS assegure a todas as crianças brasileiras a oportunidade de um diagnóstico precoce e de receberem os estímulos necessários desde cedo”, afirmou Eduardo da Fonte.
A diretriz também fortalece o Projeto Terapêutico Singular (PTS), que prevê planos de tratamento individualizados construídos por equipes multiprofissionais em conjunto com as famílias.
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