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Atualmente, o benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
17 de dezembro de 2024 às 20:37 - Atualizado às 20:38
Lula, Fernando Haddad e Clarissa Tércio. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) manifestou, nesta terça-feira, 17 de dezembro, contra ao projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara dos Deputados que sugere mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a parlamentar, as alterações propostas podem prejudicar diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Contudo, o projeto do governo sugere incluir, no cálculo da renda, valores recebidos por membros da família por meio de outros benefícios sociais.
Para Tércio, essa mudança poderá reduzir o acesso ao benefício, dificultando que mais de uma pessoa na mesma família o receba.
Outro ponto polêmico do projeto é a inclusão, no cálculo da renda familiar, dos ganhos de cônjuges que não residem na mesma casa.
A medida tem sido criticada por parlamentares da oposição, que apontam o impacto negativo nas famílias mais vulneráveis.
"O governo Lula comete um crime ao querer cortar o BPC de muitas famílias que precisam. Esse benefício é um direito básico para ajudar pessoas com deficiência, idosos de baixa renda, pessoas que não têm condições de se sustentar. Cortar o BPC é pôr fim a única fonte de sustento de famílias que enfrentam muitas dificuldades”, disse Clarissa.
Clarissa Tércio afirmou que atuará na Câmara para evitar que as mudanças sejam aprovadas como estão.
O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 5,5 bilhões no orçamento de 2025, com R$ 1,6 bilhão atingindo diretamente a educação.
A decisão, que inclui cortes em escolas, universidades e programas fundamentais, gerou fortes críticas de lideranças políticas, como a deputada ferdetal Clarissa Tércio.
Para a parlamentar, a medida representa uma ameaça ao futuro do país, comprometendo a formação de jovens e dificultando avanços em áreas cruciais.
"Enquanto isso, milhões continuam sendo gastos em regalias, privilégios e despesas supérfluas. O que realmente importa segue fora das prioridades", escreveu a parlamentar em uma publicação na sua rede social.
Os cortes também reacenderam o debate sobre as prioridades do governo federal. Além da educação, outras áreas importantes terão recursos reduzidos, agravando os desafios enfrentados por serviços essenciais.
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Os advogados sustentam que não tiveram acesso à íntegra das provas desde o início e citaram diferenças no tratamento dos dados em relação ao que ocorreu com o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Além disso, a determinação que proibiu o acesso ao horário eleitoral gratuito e que impôs a devolução de recursos usados na campanha oriundos de verbas públicas foi suspensa.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
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