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Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
26 de junho de 2025 às 16:04 - Atualizado às 16:05
Pastor Cleiton e a missionária Michele Collins. Foto: Montagem Portal/Alepe/Divulgação
O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e a diretora-presidente da Arena de Pernambuco, Michele Collins, comemoraram a garantia do pagamento da pensão vitalícia às famílias das crianças com microcefalia.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida.
"Quiseram vetar o PL que garante a pensão vitalícia para essas famílias. Mas, na terça-feira (17), o congresso derrubou esse veto. Após 10 anos, finalmente essas famílias terão uma renda para auxiliá-las no dia a dia, com as medicações, alimentação especial, tudo o que eles precisam", afirmou o casal Collins.
Além da pensão vitalícia, o projeto restabelecido pelo Congresso prevê também o pagamento de indenização única, por danos morais, da União às vítimas no valor de R$ 50 mil.
Entenda
O veto do presidente Lula ao PL que garantia o pagamento da pensão às crianças caiu como uma bomba no colo do governo. Pressionado, o petista voltou atrás e firmou um acordo com o Congresso Nacional, que assegurou a derrubada do veto e garantiu a pensão vitalícia para os pequenos com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré em decorrência do zika vírus.
Laudo
Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.
O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.
Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.
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