Carla Zambelli. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23 de junho, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato.
A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.
O Estadão procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não havia obtido resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização.
O processo de cassação de Zambelli tem como relator o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), escolhido pela CCJ na última terça-feira, 17.
Ele é opositor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, durante seus três mandatos, já teve embates com parlamentares petistas.
A CCJ deve analisar a cassação de Zambelli e dar parecer positivo ou negativo. Em seguida, o processo será submetido à votação no plenário da Câmara. Para que Zambelli efetivamente seja destituída de seu cargo, 257 parlamentares precisam votar a favor.
Zambelli enfrenta o processo de perda de mandato devido à sua condenação, em 14 de maio, pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que a congressista fosse presa por dez anos.
Zambelli deixou o País dias após a decisão e se refugiou na Itália, país em que possui nacionalidade. O juiz Alexandre de Moraes, do STF, decretou prisão preventiva da deputada por motivo de fuga, a captura ainda não se cumpriu.
Atualmente, um processo de extradição corre contra Zambelli e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. As redes sociais da deputada e de seus familiares também foram retiradas do ar por determinação do Supremo.
Estadão Conteúdo
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O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
Indicado por Lula ao STF, o ministro foi sorteado relator desses novos processos sobre o filho do presidente.
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