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Conforme o regimento, após a notificação, a defesa da deputada terá o prazo de cinco sessões do plenário para se manifestar.
18 de junho de 2025 às 15:02 - Atualizado às 15:03
Deputada federal pelo PL, Carla Zambelli. Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados notificou por e-mail a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre o início do processo que pode levar à cassação de seu mandato.
A notificação foi enviada na terça-feira, 17 de junho, para o endereço eletrônico oficial da parlamentar, vinculado ao domínio da Câmara.
Caso Zambelli não dê ciência do recebimento em até 72 horas, a CCJ realizará a notificação por meio de publicação no Diário Oficial.
O relator do caso na comissão será o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Conforme o regimento, após a notificação, a defesa da deputada terá o prazo de cinco sessões do plenário para se manifestar. Em seguida, o relator também terá cinco sessões para apresentar o parecer.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a votação do parecer deve ocorrer entre julho e agosto, respeitando os prazos regimentais.
"Se ela não apresentar defesa terei que nomear um defensor público e conceder o prazo de 5 sessões, aí vai apertar pra votar em julho", afirmou Azi à CNN.
Depois da análise na CCJ, o processo segue para o plenário da Câmara, etapa que deve acontecer apenas após o recesso parlamentar do meio do ano.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou na última sexta-feira, 13 de junho, que a deputada federal licenciada e foragida Carla Zambelli deve ser extraditada da Itália para o Brasil em breve.
"O pedido (de extradição) foi transmitido ao governo italiano e essa senhora (Zambelli) está sendo procurada pelas autoridades policiais italianas. Já existe uma ideia de onde ela esteja e imaginamos que ela em breve será extraditada", declarou o ministro em evento realizado por uma faculdade particular.
Zambelli chegou a afirmar que sua cidadania a tornaria "intocável" na Itália. No entanto, Lewandowski defende que "existem precedentes fortes de cooperação entre Brasil e Itália.
"Nós temos um tratado de cooperação e a dupla nacionalidade e, tendo em conta aquilo que se encontra no tratado, não impede a extradição".
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Essa abusividade da conduta deverá ser reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, seja nos próprios autos do processo de curatela ou em ação própria.
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