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A urgência comentada pela deputada Clarissa Tércio foi aprovada na noite da segunda-feira, 16 de junho, por 346 votos a favor e 97 contra.
17 de junho de 2025 às 16:13 - Atualizado às 16:49
Deputada Clarissa Tércio Foto: Câmara dos Deputados
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) usou suas redes sociais para se manifestar após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o projeto que visa anular o decreto do presidente Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A urgência foi aprovada na noite da segunda-feira, 16 de junho, por 346 votos a favor e 97 contra. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação. O conteúdo do projeto, no entanto, ainda não foi analisado.
Em publicação nas redes, Clarissa Tércio celebrou o resultado da votação e criticou o aumento da carga tributária.
"Com 346 votos, a Câmara aprovou a urgência para votar a suspensão do decreto do Governo Lula que aumentou o IOF. O recado foi claro: o Brasil não aguenta mais impostos. O povo clama pelo alívio", escreveu.
Durante a votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PCdoB e PV se posicionaram contra o requerimento de urgência. Já a liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas para votar como quisessem.
Definido como regulatório pela Constituição, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser usado com o objetivo de elevar a arrecadação nem para substituir aumento de juros, disse o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Em evento em São Paulo, ele manifestou receio de que a recente elevação do imposto seja interpretada pelos investidores internacionais como controle de capital.
“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, disse Galípolo durante debate promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
Em relação ao aumento do imposto sobre o crédito para empresas, o presidente do BC disse que o ideal seria o tributo não afetar a escolha de onde o empresário vai pegar dinheiro emprestado.
“Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária”, acrescentou.
Além de prometer reforçar a arrecadação do governo em R$ 19,1 bilhões até o fim do ano, considerando os dois pontos revogados no dia seguinte ao anúncio do aumento, a elevação do IOF, segundo analistas, equivale a um aumento de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ao encarecer o crédito para as empresas.
Em relação ao impacto da medida sobre a economia, Galípolo disse que o BC será cuidadoso ao incorporar o aumento do IOF às projeções, até porque o governo e o Congresso constroem propostas alternativas. Segundo ele, somente após o formato final da proposta, a autoridade monetária analisará os efeitos sobre a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
“A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu o presidente do BC.
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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso.
O acordo foi decidido durante reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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