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A deputada ficará à frente da fase de audiências públicas, consultorias técnicas e definição do parecer que será debatido em comissão antes de seguir para o plenário.
13 de agosto de 2025 às 16:32 - Atualizado às 16:32
Deputada federal Clarissa Tércio Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) foi designada relatora na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) para conduzir o PL 3066/2025, proposta que visa fortalecer o aparato legal contra a pornografia infantil no ambiente digital, alinhando o país às novas tecnologias.
De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o projeto busca atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis fundamentais, como o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas, para endurecer as penas e facilitar a punição de crimes praticados por meio de inteligência artificial, máscara de IP (spoofing) e técnicas digitais que dificultam a identificação dos autores.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
Como relatora, Clarissa Tércio ficará à frente da fase de audiências públicas, consultorias técnicas e definição do parecer que será debatido na CPASF antes de seguir para o plenário.
“Este projeto dá um passo decisivo para proteger nossas crianças contra os malefícios da tecnologia quando usada para destruir a infância. Pretendo defendê-lo com firmeza, garantindo que tenhamos ferramentas legais eficazes para punir criminosos da forma mais rígida possível e criar um ambiente digital seguro para nossas famílias”, explicou a parlamentar.
O influenciador Felca, que soma milhões de seguidores entre YouTube e Instagram, publicou um vídeo com críticas e acusações contra o youtuber Hytalo Santos.
Ele afirma que Hytalo sexualiza crianças e adolescentes e que parte do conteúdo produzido teria como público homens adultos com interesse sexual em menores de idade.
No mesmo vídeo, Felca ampliou o debate e denunciou o funcionamento de uma suposta rede de pedofilia dentro do Instagram, alertando para a exposição de crianças em perfis administrados por pais ou responsáveis.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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