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Esse debate ocorre após o STF determinar que a Casa revise, até 30 de junho, a distribuição das cadeiras por estado.
06 de maio de 2025 às 17:18 - Atualizado às 17:48
Câmara dos Deputados. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator da proposta que trata da atualização das cadeiras da Câmara dos Deputados, protocolou nesta terça-feira, 6 de maio, o parecer que propõe aumentar o número de parlamentares de 513 para 531. Com isso, a Casa ganharia 18 novos deputados já nas próximas eleições.
Apesar do impacto financeiro estimado em R$ 64,4 milhões por ano, a Direção-Geral da Câmara afirmou que o orçamento atual comporta os custos da ampliação. Damião reforçou esse argumento ao afirmar, em seu parecer, que “mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”.
A expectativa é de que o plenário vote ainda hoje o pedido de urgência para a proposta. Caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para votação no plenário.
Esse debate ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Câmara revise, até 30 de junho, a distribuição das cadeiras por estado, com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Se a Casa seguisse rigorosamente os dados do Censo, alguns estados perderiam representantes devido à redução populacional. No entanto, o projeto atual propõe manter as bancadas estaduais como estão e apenas ampliar o número de deputados nos estados que registraram crescimento populacional.
A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), autora do projeto original, justificou a proposta ao afirmar que o Censo de 2022 “trouxe várias inconsistências”. O texto apresentado por ela impede que estados percam parlamentares e permite que outros aumentem suas bancadas conforme o crescimento da população.
Caso o Congresso não aprove a proposta até o fim de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir a nova composição das bancadas por meio de uma resolução.
Estados que ganharão novas cadeiras, segundo o projeto:
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