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Decisão unânime do parlamento sob junta militar impõe penas de 2 a 5 anos de prisão por 'práticas homossexuais', entenda os impactos
04 de setembro de 2025 às 14:08 - Atualizado às 14:30
Presidente de Burkina Faso Capitaine Ibrahim TRAORÉ/X
Em um cenário político marcado por instabilidade e repressão, Burkina Faso criminaliza a homossexualidade pela primeira vez em sua história recente. A decisão foi oficializada no dia 1º de setembro de 2025, quando o parlamento de transição do país — sob controle da junta militar liderada pelo capitão Ibrahim Traoré — aprovou, de forma unânime, uma emenda ao Código da Pessoa e da Família que torna ilegais as relações entre pessoas do mesmo sexo.
A nova legislação prevê penas que variam entre 2 e 5 anos de prisão, além de multas em dinheiro e possível deportação, no caso de estrangeiros. A medida já está em vigor.
Segundo o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, a criminalização da homossexualidade é uma resposta à "preservação dos valores familiares e do casamento" burquinenses. Em declarações públicas, ele chegou a classificar os atos homossexuais como um “comportamento bizarro”.
A retórica oficial, no entanto, tem gerado forte repercussão negativa de organizações internacionais. Para entidades como a Human Rights Watch e a Amnesty International, o fato de que Burkina Faso criminaliza a homossexualidade representa um grave retrocesso nos direitos civis e humanos.
Essas organizações alertam que a nova lei viola direitos fundamentais, como a liberdade individual, a privacidade e o princípio da igualdade — todos protegidos por convenções internacionais das quais o país é signatário.
Até então, Burkina Faso era um dos poucos países da África Ocidental onde a homossexualidade não era considerada crime — uma exceção no continente, marcado por legislações herdadas do colonialismo europeu que reprimem pessoas LGBTQIA+.
Com a nova lei, Burkina Faso se alinha a países como Uganda, Mali e Gana, que já aprovaram legislações semelhantes e têm registrado aumento nos casos de violência e perseguição contra minorias sexuais e de gênero.
Organizações de direitos humanos e representantes diplomáticos internacionais têm criticado abertamente a medida, pedindo sua revogação e o respeito à dignidade das pessoas LGBTQIA+ em Burkina Faso.
Enquanto isso, ativistas locais relatam aumento no medo, na discriminação e na perseguição, além de uma ameaça iminente ao trabalho de ONGs e grupos de apoio que lutam por visibilidade e inclusão no país.
Apesar do ambiente de repressão, a resistência continua. “Não vamos recuar. Nosso amor não é crime”, escreveu um coletivo LGBTQIA+ burquinense nas redes sociais, mesmo diante do risco de retaliação.
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