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A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação.
19 de outubro de 2024 às 08:10 - Atualizado às 08:37
Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira, 18 de outubro, rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual o ex-presidente divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Jair afirmou que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.
"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou uma ligação direta entre o suposto plano de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi revelada inicialmente pelo portal UOL em matéria publicada na quinta-feira, 17 de outubro, e confirmada com fontes da Polícia Federal (PF), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria PGR.
Em uma manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que o entendimento da PF já apontava essa relação. Segundo Gonet, "a atuação da organização criminosa investigada foi crucial para a eclosão dos atos de depredação" nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O parecer foi solicitado por Moraes após Valdemar Costa Neto, presidente do PL, pedir a revogação das medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a proibição de contato com Bolsonaro.
Gonet também se manifestou contra a devolução dos R$ 53 mil apreendidos pela PF na casa de Valdemar. Segundo ele, os investigados podem ter que ressarcir o Estado pelos danos causados aos edifícios do Executivo, Judiciário e Legislativo, estimados em R$ 26 milhões.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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