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O STF foi responsável por conceder o aval para que o oficial de Justiça entregasse a notificação.
23 de abril de 2025 às 17:51 - Atualizado às 17:51
Jair Messias Bolsonaro no hospital. Foto: Reprodução
Um oficial de Justiça esteve nesta quarta-feira, 23 de abril, no hospital DF Star, em Brasília, para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura da ação penal do plano de golpe.
Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal.
A intimação serve para comunicar o ex-presidente oficialmente sobre o início do processo. O prazo para apresentar a defesa começa a contar a partir da notificação.
O oficial de Justiça esteve no quarto onde Bolsonaro está internado. O Estadão apurou que o ex-presidente recebeu a intimação.
Os outros seis réus foram intimados entre os dias 11 e 15 de abril. Bolsonaro era o único que ainda não havia sido citado no processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que, em virtude da internação do ex-presidente, orientou o oficial de Justiça a aguardar uma "data adequada". Como Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nesta terça, 22, o tribunal considerou que ele "demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje".
Bolsonaro e outros seis investigados do "núcleo crucial" do golpe vão responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Estadão Conteúdo
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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